Termos de Serviço, Política de Reembolso e Privacidade

Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo (singular ou plural):

• Loxy Systems / CONTRATADA: prestadora dos serviços, com atuação no Brasil e, quando aplicável, prestação remota de serviços de hospedagem e nuvem para clientes no exterior, observada a legislação aplicável.
• Cliente / Usuário / CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica titular da conta, incluindo representantes legais, administradores de revenda, subadministradores e usuários autorizados pelo titular.
• Serviços: hospedagem de servidores de jogos (ex.: Minecraft, MTA, SA-MP e correlatos), hospedagem web (ex.: cPanel), aplicações (ex.: Node.js), revenda de hospedagem, subadmin, VPS, servidores dedicados, colocation, serviços sob medida e demais produtos ofertados no canal oficial de vendas.
• Painel de Controle: interfaces web, APIs, integrações e ferramentas fornecidas para gestão, faturamento, provisionamento e suporte.
• Contrato: estes Termos, políticas referenciadas, descrição do plano no checkout, SLA quando contratado de forma expressa e comunicações legais aceitas eletronicamente.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tratadas conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e seção específica deste documento.
• Conteúdo do Cliente: dados, arquivos, bases, sites, mods, scripts, executáveis e demais materiais armazenados ou processados na infraestrutura.
• Incidente / Indisponibilidade: interrupção ou degradação do serviço por causas técnicas, manutenção, força maior ou fatos de terceiros.

A Loxy Systems oferece, conforme disponibilidade comercial e técnica:

• Hospedagem de jogos: ambientes otimizados para aplicações de jogos multiplayer, com parâmetros de CPU, RAM, armazenamento e rede conforme plano, incluindo suporte às tecnologias divulgadas na vitrine.
• Hospedagem web e aplicações: serviços como hospedagem cPanel e hospedagem Node.js, com recursos e painéis indicados na contratação.
• Revenda: modelos que permitem ao Cliente comercializar hospedagem a terceiros, dentro dos limites técnicos e legais do plano.
• Subadmin: camadas avançadas de gestão e revenda, conforme especificação do produto contratado.
• VPS e dedicados: particionamento lógico ou recursos dedicados, conforme especificação; podem envolver terceiros (datacenter, transit, hardware).
• Colocation e projetos sob medida: quando ofertados, regidos por proposta escrita específica.

Características técnicas, limites, SLA, localização de dados e opções de backup premium (quando existirem) constam da descrição do plano no momento da contratação. A Loxy Systems poderá evoluir a plataforma (atualizações de software, migrações, ajustes de rede) buscando segurança e desempenho, comunicando mudanças relevantes por meios razoáveis (site, e-mail, painel ou ticket).

A eventual descontinuação de produto ou plano será precedida de aviso prévio de, em regra, 30 (trinta) dias, com oferta de migração razoável quando tecnicamente viável, sem garantia de equivalência absoluta de preço em promoções passadas.

3.1. O Cliente declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por inexatidões ou omissões relevantes (fraude, lavagem de dinheiro, ocultação de identidade, uso de terceiros sem autorização).

3.2. A Loxy Systems poderá solicitar documentos e comprovações adicionais (pessoa física ou jurídica) para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e conhecimento do cliente (KYC), sem prejuízo de recusar ou encerrar cadastros que representem risco.

3.3. É vedado criar múltiplas contas para burlar limites, sanções ou promoções; bem como transferir conta de forma que viole estes Termos. A CONTRATADA poderá consolidar, bloquear ou encerrar contas duplicadas ou fraudulentas.

3.4. Pessoas menores de 18 anos somente poderão contratar com consentimento inequívoco de responsáveis legais, conforme aplicável.

3.5. O tratamento de dados pessoais observará a LGPD. Bases legais comuns incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (com avaliação de balanceamento), consentimento quando exigido e exercício regular de direitos. Direitos do titular (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade quando aplicável, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento quando cabível e petição à ANPD) poderão ser exercidos pelos canais indicados na seção de Privacidade.

3.6. Registros eletrônicos (logs de acesso, IP, data/hora, geolocalização aproximada quando disponível, trilhas de auditoria do painel) poderão ser mantidos pelo período necessário a fins probatórios, segurança e cumprimento legal, observada minimização.

4.1. Os valores, periodicidade (mensal, trimestral, anual ou outra ofertada), moeda e meios de pagamento são aqueles exibidos no checkout ou proposta. O pagamento confirma a contratação do período vigente.

4.2. Cobranças recorrentes poderão ser processadas automaticamente, conforme método cadastrado. O Cliente deve manter dados de faturamento atualizados.

4.3. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar: (i) lembretes e tentativas de cobrança; (ii) suspensão do serviço após tolerância informada no fluxo comercial; (iii) rescisão e exclusão de dados após período de guarda compatível com a natureza do serviço e legislação, em regra comunicado previamente no painel ou por e-mail.

4.4. Tributos, tarifas bancárias, IOF em operações internacionais, encargos de gateway e spread cambial são de responsabilidade do Cliente, conforme o caso.

4.5. Chargebacks e contestações indevidas poderão ensejar suspensão da conta, cobrança de custas administrativas e medidas legais cabíveis, sem prejuízo do débito remanescente.

4.6. Promoções, cupons e bônus têm regras próprias (não cumulatividade, limite temporal, elegibilidade), podendo ser alterados ou encerrados, sem direito adquirido além do período já pago.

É proibido utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para:

• Violar leis brasileiras ou aplicáveis no país de uso, incluindo normas penais, de crimes cibernéticos, de propriedade intelectual e defesa do consumidor;
• Distribuir malware, ransomware, spyware, miners não autorizados, phishing, engenharia social maliciosa, botnets, scanners de vulnerabilidade sem autorização, exploração de CVEs contra terceiros;
• Realizar ou facilitar ataques (incluindo DDoS), congestionamento malicioso, amplificação de tráfego, spoofing e atividades correlatas;
• Spam em massa, listas não opt-in, violação de CAN-SPAM/Marketing aplicável e práticas abusivas de e-mail/SMS/WhatsApp;
• Hospedar conteúdo ilícito, difamatório, que incite violência, discriminação, pornografia infantil ou qualquer material vedado em lei;
• Violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou licenças de software de terceiros;
• Sonegar identidade, realizar fraude financeira, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Minerar criptoativos sem autorização expressa e prévia por escrito da Loxy Systems;
• Monopolizar recursos compartilhados de modo a prejudicar terceiros (vide Fair Use).

A Loxy Systems poderá investigar denúncias, analisar logs, cooperar com autoridades mediante ordem legal válida e adotar medidas de mitigação (suspensão, quarentena, remoção de conteúdo). Em casos graves, não haverá reembolso de valores pagos em períodos afetados por violação comprovada.

O Cliente mantém a Loxy Systems indene de reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente ou de uso indevido, arcando com custas, honorários e danos comprovados, na extensão permitida pela lei.

6.1. Recursos de CPU, RAM, I/O de disco, conexões, taxa de rede e armazenamento obedecem ao plano contratado. Métricas internas de uso poderão ser aplicadas para equidade entre clientes em ambientes compartilhados.

6.2. Expressões comerciais como “ilimitado” referem-se a uso razoável dentro da arquitetura do produto, não significando ausência de limites físicos ou tolerância a abuso. A CONTRATADA poderá solicitar upgrade, aplicar throttling ou limitar taxas para preservar a estabilidade coletiva.

6.3. Picos legítimos de consumo serão tolerados quando não comprometerem a infraestrutura; padrões anômalos persistentes poderão ser tratados como violação destes Termos.

7.1. O suporte é prestado pelos canais oficiais (ex.: sistema de tickets, e-mail institucional, Discord/WhatsApp quando divulgados), em horários e níveis condizentes com o plano.

7.2. Estão fora do escopo obrigatório de suporte: desenvolvimento sob medida, debugging profundo de código do Cliente, configuração de mods/plugins de terceiros, consultoria de performance de aplicações, migrações complexas sem contratação específica e treinamento não contratado.

7.3. Para clientes de revenda/subadmin, o suporte da Loxy Systems concentra-se na plataforma e infraestrutura; relações comerciais com usuários finais são de responsabilidade do Cliente revendedor.

7.4. Tempos de primeira resposta ou SLA de suporte, quando existirem, serão os contratados expressamente; ausência de SLA expresso implica em melhor esforço, sem garantia de tempo máximo de resolução.

8.1. O Cliente é o principal responsável por manter cópias de segurança do Conteúdo do Cliente, inclusive fora da infraestrutura da Loxy Systems (backup off-site). A indisponibilidade de backup próprio não transfere risco integral à CONTRATADA.

8.2. Quando backups automáticos forem ofertados (inclusive em planos premium), tratam-se de medida de conveniência, sem garantia absoluta de recuperação ponta-a-ponta, integridade retroativa ou retenção infinita. Políticas de retenção e granularidade (ex.: snapshots) constarão da documentação do produto.

8.3. Em manutenções programadas ou emergenciais, poderá haver indisponibilidade temporária. A CONTRATADA adotará planos de mudança e comunicação razoável, sem garantir ausência total de interrupções.

8.4. Perdas por erro humano do Cliente, corrupção de dados, ransomware no ambiente do Cliente, exclusões acidentais, falhas de software de terceiros ou eventos de força maior não geram, por si, direito a indenização, salvo dolo ou culpa grave comprovada da CONTRATADA, nos limites da lei e destes Termos.

8.5. Dados poderão ser processados e armazenados em infraestrutura localizada no Brasil e/ou no exterior, conforme arquitetura do serviço, com adoção de instrumentos compatíveis com a LGPD quando houver transferência internacional.

9.1. O Cliente deve manter senhas fortes, rotacionar credenciais comprometidas, habilitar 2FA quando disponível e restringir acessos administrativos ao mínimo necessário.

9.2. Atividades realizadas na conta (inclusive por terceiros autorizados) presumem-se legitimadas pelo titular, salvo comprovação robusta de invasão sem culpa do Cliente.

9.3. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas imediatamente. A CONTRATADA poderá bloquear preventivamente o acesso para mitigar riscos.

9.4. A segurança na internet possui risco residual. Mesmo com criptografia, firewalls, WAF, monitoramento e hardening, não se garante imunidade a ataques sofisticados ou zero-day.

10.1. Direito de arrependimento (consumidor): quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) a contratos celebrados à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal (em regra, 7 dias corridos) contado da confirmação da contratação, observadas exceções legais para serviços iniciados com consentimento expresso, nos termos do art. 49 e parágrafos do CDC.

10.2. Reembolso total ou parcial fora do arrependimento: pedidos serão analisados caso a caso, considerando o tempo de uso, custos de gateway, provisionamento, licenças de terceiros e políticas do meio de pagamento. Poderá haver retenção de taxas administrativas de até 10% (dez por cento), sem prejuízo de valores mínimos cobrados pelo processador.

10.3. Serviços tipicamente não reembolsáveis após uso relevante ou por natureza: VPS, servidores dedicados, colocation, projetos personalizados, licenças já ativadas, domínios/SSL de terceiros quando aplicável, horas profissionais já despendidas e, conforme análise da natureza do produto, revenda e subadmin após alocação efetiva de recursos e liberação de painéis, salvo obrigação legal diversa.

10.4. Solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de suporte, com identificação da fatura e motivo. O prazo de análise e processamento poderá levar até 30 (trinta) dias úteis, dependendo de confirmações bancárias e antifraude.

10.5. Não haverá reembolso em casos de violação destes Termos, chargeback fraudulento, inadimplência, uso abusivo ou quando o serviço já tiver sido integralmente executado com anuência do Cliente.

10.6. Relações B2B: quando inequivamente caracterizada relação entre empresas e fora do ambito consumerista estrito, aplicam-se as liberdades negociais admitidas em lei, observada a boa-fé objetiva.

11.1. A Loxy Systems poderá suspender ou cancelar serviços em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou administrativa competente, risco à segurança da rede, inadimplência ou encerramento comercial do produto com os avisos previstos.

11.2. O Cliente poderá solicitar cancelamento a qualquer momento pelos meios do painel/suporte, observada a política de faturamento do período vigente (efeitos até o fim do ciclo já pago ou conforme acordado).

11.3. Após cancelamento, dados poderão ser eliminados após período de guarda razoável, salvo obrigação legal de retenção (fiscal, judicial, regulatória).

12.1. Marcas, layout, software proprietário, documentação e materiais da Loxy Systems permanecem de titularidade da CONTRATADA ou licenciantes. É vedada engenharia reversa, cópia não autorizada, scraping abusivo ou remoção de avisos de propriedade.

12.2. O Cliente concede à Loxy Systems licença limitada para hospedar, processar e transmitir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na prestação dos Serviços, observadas leis e estes Termos.

12.3. Informações confidenciais trocadas no contexto comercial (preços, roadmap, dados de terceiros) deverão ser preservadas, salvo divulgação exigida por lei.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Loxy Systems não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados indireta, danos consequenciais ou punitivos;
• Indisponibilidades por culpa exclusiva de terceiros (operadoras, CDN, registradores, APIs externas);
• Falhas decorrentes de configuração incorreta pelo Cliente;
• Eventos de força maior ou caso fortuito (desastres naturais, guerra, embargos, falhas elétricas generalizadas, ataques massivos à internet).

Quando houver SLA financeiro expressamente contratado para disponibilidade, aplicam-se os créditos e limites constantes do instrumento específico. Na ausência de SLA, não há garantia percentual de uptime, embora a CONTRATADA busque padrões elevados de operação.

O teto indenizatório global, salvo dolo ou exclusão legal, fica limitado, em regra, ao montante efetivamente pago pelo Cliente ao serviço objeto da reclamação nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, podendo a parte lesada demonstrar nexo e quantum com critérios legais.

14.1. Finalidades: prestação contratual, faturamento, suporte, segurança, prevenção a fraudes, melhoria de produtos com dados agregados/anônimos quando possível, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

14.2. Compartilhamentos: provedores de pagamento, antifraude, infraestrutura, comunicação e ferramentas de analytics, sob contratos e cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

14.3. Retenção: dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais (ex.: fiscal), com eliminação segura quando aplicável.

14.4. Cookies e tecnologias semelhantes: poderão ser usados para sessão, preferências, métricas e segurança; o usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que funções podem degradar.

14.5. Comunicações: o Cliente receberá comunicações transacionais (fatura, segurança, alterações relevantes). Comunicações de marketing dependerão de base legal adequada (consentimento quando necessário) e opção de descadastro quando aplicável.

14.6. Encarregado (DPO): o contato do Encarregado de Proteção de Dados, quando nomeado, será publicado no site institucional ou no painel. Na ausência de publicação específica, utilize o canal oficial de suporte com assunto “LGPD”.

A Loxy Systems poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com data de vigência. Alterações materiais que afetem direitos do consumidor serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail, aviso no painel). O uso continuado após o prazo informado poderá ser interpretado como concordância, observado o direito de cancelamento quando aplicável.

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo CDC (quando aplicável), Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD.

16.2. Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio da Loxy Systems no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada competência absoluta do consumidor pelo CDC, quando incidível.

16.3. As partes incentivam a solução consensual por mediação ou plataformas de resolução de conflitos antes de ações judiciais, sem prejuízo de medidas urgentes cabíveis.

16.4. A Loxy Systems poderá ceder o contrato em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, com comunicação ao Cliente quando legalmente exigido.

16.5. A tolerância a infrações não implica renúncia de direitos. A nulidade de cláusula não anula o todo, aplicando-se substituição por dispositivo legal equivalente, se possível.

16.6. Comunicações contratuais por meio eletrônico (e-mail, ticket, registros de painel) produzem efeitos legais, presumindo-se recepção pelos endereços cadastrados.

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou reembolsos devem ser encaminhadas ao suporte oficial da Loxy Systems pelos canais divulgados no site (área do cliente, Discord institucional, e-mail ou ticket), informando CPF/CNPJ (quando aplicável) e número de pedido/fatura para agilizar a análise.

Agradecemos por escolher a Loxy Systems. Operamos com foco em segurança, transparência e melhoria contínua dos serviços de hospedagem e nuvem.